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Projeto de Lei Nº 00229/2020
Data do Documento: 13/10/2020Assunto: CRÉDITO ESPECIALRegime: Padrão
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕESProcesso: 315/2020
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 7.496.079,72 (sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, setenta e nove reais, setenta e dois centavos), para a ação do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA).
Protocolo: 3062/2020Data do Protocolo: 13/10/2020 14:14
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em PDF13/10/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 14/10/2020 17:50
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/10/2020
Sequência: 2 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 14/10/2020 18:15
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 14/10/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2020
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/10/2020 18:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 102/2020
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/10/2020 13:17
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0175/2020.
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/10/2020
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/10/2020 13:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 109/2020
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 14/10/2020AditivaFica adicionado o Parágrafo Único do artigo 1º do Projeto de Lei 229/2020 PAULO EDUARDO GOMES

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 175/2020 28/10/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0175/2020.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 41/2020 13/10/2020 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 7.496.079,72 (sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, setenta e nove reais, setenta e dois centavos), para a ação do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA).

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