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Projeto de Lei Nº 00229/2020

Data do Documento: 13/10/2020 Assunto: CRÉDITO ESPECIAL Regime: Padrão Situação: PUBLICADO Processo: 315/2020 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 7.496.079,72 (sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, setenta e nove reais, setenta e dois centavos), para a ação do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA). Protocolo: 3062/2020 Data do Protocolo: 13/10/2020 14:14

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em PDF 13/10/2020 Visualizar ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Arquivo em PDF 12/11/2020 17:44:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 14/10/2020 17:50 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/10/2020 Sequência: 2 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 14/10/2020 18:15 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 14/10/2020 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2020 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/10/2020 18:15 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 102/2020 Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 28/10/2020 16:40 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0175/2020. Resultado: Recebido Data Resposta: 12/11/2020 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CCJRF/CFFCO, FAVORÁVEL Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/12/2020 11:55 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/12/2020. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/12/2020 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES BRUNO LESSA E GEZIVALDO RENATINHO. ( O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO MILTON CARLOS LOPES – CAL, FEZ USO DO VOTO) Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 08/12/2020 17:34 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/12/2020. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 08/12/2020 Observação: APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 08/12/2020. Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 09/12/2020 13:28 Complemento: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 075/2020 EM 09/12/2020 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 10/12/2020 Observação: LEI MUNIICIPAL N° 3558/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 10/12/2020. Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022 Observação: 024/2022

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 14/10/2020 Aditiva Fica adicionado o Parágrafo Único do artigo 1º do Projeto de Lei 229/2020 PAULO EDUARDO GOMES

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 175/2020 28/10/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0175/2020.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 78ª Sessão Ordinária de 2020 01/12/2020 Nominal Favor: 10, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 2, Ausentes: 9 Aprovado 81ª Sessão Ordinária de 2020 08/12/2020 Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 41/2020 13/10/2020 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 7.496.079,72 (sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, setenta e nove reais, setenta e dois centavos), para a ação do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA).

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