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Projeto de Lei Nº 00227/2020
Data do Documento: 08/10/2020Assunto: COVID-19Regime: Ordinário
Situação: PUBLICADOProcesso: 313/2020
Ementa: Institui o Programa Municipal de Retomada Econômica do Setor Cultural como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia do coronavírus (covid-19) no município de Niterói.
Protocolo: 3041/2020Data do Protocolo: 08/10/2020 16:18
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em PDF08/10/2020

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ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIOArquivo em PDF21/10/2020 17:44:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 08/10/2020 13:15
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/10/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/10/2020 11:37
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 101/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 21/10/2020
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONJUNTO DA CCJRF E CFFCO
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 21/10/2020 19:34
Complemento: PARECER CCCPH
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/10/2020
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/10/2020 19:35
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/10/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 21/10/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 22/10/2020 17:39
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/10/2020.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 22/10/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 22/10/2020
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 22/10/2020 11:40
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 069/2020 EM 22/10/2020.
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 23/10/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3545/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 23/10/2020.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 024/2022
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
66ª Sessão Ordinária de 202021/10/2020Nominal Favor: 11, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 10
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 40/2020 08/10/2020 Institui o Programa Municipal de Retomada Econômica do Setor Cultural como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia do coronavírus (covid-19) no município de Niterói.

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