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Projeto de Lei Nº 00208/2020
Data do Documento: 15/09/2020Assunto: AUXÍLIORegime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 279/2020
Ementa: Estende, até o fim do ano de 2020, o pagamento da subvenção econômica do Município para as entidades que aderiram ao Programa Empresa Cidadã de Niterói.
Protocolo: 2704/2020Data do Protocolo: 15/09/2020 17:31
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em PDF15/9/2020

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ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIOArquivo em PDF15/9/2020 17:33:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 16/09/2020 19:00
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/09/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/09/2020 19:02
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/09/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/09/2020
Observação: PROFERIDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA PELO VEREADOR RODRIGO FARAH – PRESIDENTE DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF. PROFERIDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA PELO VEREADOR CARLOS MACEDO – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO - CFFCO. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 17/09/2020 17:52
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/09/20
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 17/09/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 17/09/2020.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 17/09/2020 11:46
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 065/2020 EM 17/09/2020.
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 18/09/2020
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3541/2020, PUBLICADA EM 18/09/2020, NO JORNAL “A TRIBUNA”.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
56ª Sessão Ordinária de 202016/09/2020Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6
Aprovado
57ª Sessão Ordinária de 202017/09/2020Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 37/2020 15/09/2020 Estende, até o fim do ano de 2020, o pagamento da subvenção econômica do Município para as entidades que aderiram ao Programa Empresa Cidadã de Niterói

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