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Projeto de Lei Nº 00208/2020

Data do Documento: 15/09/2020 Assunto: AUXÍLIO Regime: Urgente Situação: PUBLICADO Processo: 279/2020 Ementa: Estende, até o fim do ano de 2020, o pagamento da subvenção econômica do Município para as entidades que aderiram ao Programa Empresa Cidadã de Niterói. Protocolo: 2704/2020 Data do Protocolo: 15/09/2020 17:31

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em PDF 15/09/2020 Visualizar ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Arquivo em PDF 15/09/2020 17:33:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/09/2020 19:00 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/09/2020 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/09/2020 19:02 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/09/2020. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/09/2020 Observação: PROFERIDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA PELO VEREADOR RODRIGO FARAH – PRESIDENTE DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF. PROFERIDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA PELO VEREADOR CARLOS MACEDO – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO - CFFCO. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 17/09/2020 17:52 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/09/20 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 17/09/2020 Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 17/09/2020. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 17/09/2020 11:46 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 065/2020 EM 17/09/2020. Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 18/09/2020 Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3541/2020, PUBLICADA EM 18/09/2020, NO JORNAL “A TRIBUNA”. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022 Observação: 024/2022

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 56ª Sessão Ordinária de 2020 16/09/2020 Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6 Aprovado 57ª Sessão Ordinária de 2020 17/09/2020 Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 37/2020 15/09/2020 Estende, até o fim do ano de 2020, o pagamento da subvenção econômica do Município para as entidades que aderiram ao Programa Empresa Cidadã de Niterói

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