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Projeto de Lei Nº 00198/2020
Data do Documento: 25/08/2020Assunto: COVID-19Situação: Arquivado
Processo: 265/2020
Ementa: Obriga o fornecimento de porta máscara descartável aos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Protocolo: 2446/2020Data do Protocolo: 25/08/2020 17:36
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos25/08/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 27/08/2020 19:34
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 27/08/2020
Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/08/2020 19:36
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/08/2020
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO E SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 27/08/2020 19:37
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/08/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 27/08/2020
Observação: APROVADO
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 27/08/2020 19:38
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/08/2020.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 27/08/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 27/08/2020.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 28/08/2020 14:22
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 059/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 09/09/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3540/2020, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 09/09/2020.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.

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