Projeto de Decreto Legislativo Nº 00036/2020 |
Data do Documento: 29/07/2020 | Assunto: ALTERAÇÃO | Situação: Arquivado | Processo: 235/2020 | Ementa: Altera o Decreto Executivo nº 13.645/2020 que Regulamenta o Programa Supera Mais, instituído pela Lei nº 3507 de 04 de junho de 2020, para possibilitar contratação de agente financeiro operadora de crédito, para gerir e administrar a concessão de empréstimos às empresas no Município de Niterói, criado no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia da COVID-19. | Protocolo: 1892/2020 | Data do Protocolo: 30/07/2020 14:25 |
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