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Projeto de Lei Nº 00182/2020

Data do Documento: 17/07/2020 Assunto: INCENTIVO FISCAL Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 228/2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de Niterói. Protocolo: 1716/2020 Data do Protocolo: 22/07/2020 11:59

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BRUNO BASTOS LESSA Vereador Autor CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 22/07/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 23/07/2020 17:43 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 23/07/2020 Sequência: 2 Remetente: Protocolo Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/07/2020 17:44 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 071/2020. Sequência: 3 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 31/07/2020 17:25 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 31/07/2020 Observação: RECEBIDA EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2020 Sequência: 4 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 09/10/2020 14:51 Resultado: Recebido Data Resposta: 09/10/2020 Observação: RECEBIDO MEMO N° 91A- SOLICITANDO VISTAS DO PL

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 30/07/2020 Supressiva Altera a redação do art. 3º para corrigir erro material. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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