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Projeto de Lei Nº 00178/2020

Data do Documento: 09/06/2020 Assunto: COVID-19 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 224/2020 Ementa: RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER NATUREZA COMO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO EM PERÍODO DE ENDEMIA, PANDEMIA, CATÁSTROFE NATURAL E OUTRAS CALAMIDADES. Protocolo: 1624/2020 Data do Protocolo: 14/07/2020 11:12

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RICARDO EVANGELISTA LÍRIO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 14/07/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 15/07/2020 17:30 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/07/2020 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/07/2020 17:32 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/2020 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 27/10/2020 17:05 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0171/2020. Resultado: Recebido Data Resposta: 28/10/2020 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/11/2020 17:06 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 111/20

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 171/2020 27/10/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0171/2020.

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