Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00174/2020
Data do Documento: 09/06/2020Assunto: ANIMAISSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 220/2020
Ementa: Altera a redação da Lei nº 3.153, de 21 de julho de 2015, que institui a Lei Municipal de Proteção e Bem Estar de Animais Domésticos no Município de Niterói, tornando obrigatória a microchipagem de animais domésticos e comunitários.
Protocolo: 1617/2020Data do Protocolo: 09/07/2020 15:45
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos09/07/2020

Visualizar
 Anexos09/07/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/07/2020 17:30
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/07/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/07/2020 17:34
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/2020
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/01/2021 15:37
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/01/2021
Observação: RECEBIDO MEMO/N° 06/2021 - ENCAMINHANDO AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DISPÕE O ART. 139
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Sequência: 5 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 03/02/2021 16:30
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/02/2021
Observação: RECEBIDO MEMO N° 006/2021 - SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES PERTINENETES.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Desarquivar Enviado em: 04/02/2021 16:31
Resultado: Desarquivado Data Resposta: 05/02/2021
Observação: MEMO N° 026/2021
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/03/2021 16:31
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 048/2021

Voltar | Voltar a Consulta