| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 24/06/2020 17:46 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 24/06/2020 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 24/06/2020 19:28 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/06/2020 |
| Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF/CFFCO |
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| Sequência: 3 |
Remetente: PAULO EDUARDO GOMES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 24/06/2020 19:29 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 24/06/2020 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2020 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 24/06/2020 19:30 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/06/2020. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 24/06/2020 |
| Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO.
FEITA SUBEMENDA VERBAL A EMENDA N° 01/2020 PELO VEREADOR RODRIGO FARAH, ONDE MODIFICA O § 4º COM O SEGUINTE TEOR:
“...§4º. As entidades filantrópicas, para fins de adesão ao Programa Empresa Cidadã, ficam dispensadas da apresentação da certificação das entidades beneficentes de assistência social, prevista na Lei Federal 12.101/2009, desde que haja protocolo de requisição da certificação ao respectivo órgão responsável.
PROFERIDO PARECER FAVORÁVEL A SUBEMENDA PELO VEREADOR RODRIGO FARAH – PRESIDENTE DA CCJRF.
PROFERIDO PARECER FAVORÁVEL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL – CSBS.
FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO SENDO APROVADO. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 24/06/2020 19:31 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/06/2020. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 24/06/2020 |
| Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 24/06/2020. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 24/06/2020 13:42 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 035/2020 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 30/06/2020 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 3513/2020, NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 30/06/20 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 12/01/2021 15:48 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 12/01/2021 |
| Observação: 007/2021 |
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