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Projeto de Lei Nº 00157/2020

Data do Documento: 17/06/2020 Assunto: COVID-19 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 181/2020 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3485 DE 2020 (PROGRAMA BUSCA ATIVA) PARA INCLUIR OS PESCADORES ARTESANAIS QUE NÃO RECEBEM O SEGURO DEFESO DO GOVERNO FEDERAL. ACRESCENTA O ARTIGO 4-A. Protocolo: 1210/2020 Data do Protocolo: 17/06/2020 16:11

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 17/06/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 17/06/2020 18:37 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 17/06/2020 Sequência: 2 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 17/06/2020 18:37 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 17/06/2020 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2020 COAUTORIA DO VEREADOR RENATINHO PSOL Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/06/2020 18:40 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 058/2020 Sequência: 4 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 18/06/2020 16:47 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 18/06/2020 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 02/2020 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/06/2020 16:47 Complemento: ENCAMINHADO PARA ANÁLISE E ANEXO AO REFERIDO PL

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 17/06/2020 Aditiva Contempla os pescadores artesanais. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 002 18/06/2020 Aditiva Adiciona o inciso IV, ao parágrafo único, do Projeto de Lei Nº. 157/2020. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 003 25/06/2020 Supressiva SUPRIMIR O INCISO III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º.

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