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Projeto de Lei Nº 00155/2020
Data do Documento: 08/06/2020Assunto: COVID-19Regime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 179/2020
Ementa: Dispõe sobre a antecipação dos feriados em Niterói, por conta da epidemia do Covid-19.
Protocolo: 1200/2020Data do Protocolo: 08/06/2020 15:46
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 docx8/6/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 09/06/2020 17:31
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/06/2020
Sequência: 2 Remetente: Arquivo Geral Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/06/2020 00:31
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/06/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 09/06/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. FEITA EMENDA VERBAL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH, SUPRIMINDO O INCISO II DO ART. 1º, RENUMERANDO OS DEMAIS. PROFERIDO PARECER FAVORÁVEL A EMENDA PELO VEREADOR RODRIGO FARAH – PRESIDENTE DA CCJRF.
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 09/06/2020 17:53
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/06/2020.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 09/06/2020
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO SENDO APROVADO. APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 09/06/2020.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 09/06/2020 09:44
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº 031/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 10/06/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3511/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 10/06/2020.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 081/2020 09/06/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelDispõe sobre a antecipação dos feriados em Niterói, por conta da epidemia do Covid-19.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
29ª Sessão Ordinária de 202009/06/2020Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 2, Ausentes: 3
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 32/2020 08/06/2020 “dispõe sobre a antecipação dos feriados em Niterói, por conta da epidemia do Covid-19"

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