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Projeto de Lei Nº 00155/2020

Data do Documento: 08/06/2020 Assunto: COVID-19 Regime: Urgente Situação: PUBLICADO Processo: 179/2020 Ementa: Dispõe sobre a antecipação dos feriados em Niterói, por conta da epidemia do Covid-19. Protocolo: 1200/2020 Data do Protocolo: 08/06/2020 15:46

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   docx 08/06/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 09/06/2020 17:31 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/06/2020 Sequência: 2 Remetente: Arquivo Geral Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/06/2020 00:31 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/06/2020. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 09/06/2020 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. FEITA EMENDA VERBAL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH, SUPRIMINDO O INCISO II DO ART. 1º, RENUMERANDO OS DEMAIS. PROFERIDO PARECER FAVORÁVEL A EMENDA PELO VEREADOR RODRIGO FARAH – PRESIDENTE DA CCJRF. Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 09/06/2020 17:53 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/06/2020. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 09/06/2020 Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO SENDO APROVADO. APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 09/06/2020. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 09/06/2020 09:44 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº 031/2020 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 10/06/2020 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3511/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 10/06/2020. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022 Observação: 024/2022

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 081/2020 09/06/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável Dispõe sobre a antecipação dos feriados em Niterói, por conta da epidemia do Covid-19.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 29ª Sessão Ordinária de 2020 09/06/2020 Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 2, Ausentes: 3 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 32/2020 08/06/2020 “dispõe sobre a antecipação dos feriados em Niterói, por conta da epidemia do Covid-19"

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