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Projeto de Lei Nº 00153/2020
Data do Documento: 04/06/2020Assunto: COVID-19Situação: PUBLICADO
Processo: 177/2020
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MANTER CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19.
Protocolo: 1195/2020Data do Protocolo: 04/06/2020 17:43
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos4/6/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 04/06/2020 18:16
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 04/06/2020
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 04/06/2020 19:49
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/06/2020. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH – PRESIDENTE DA CCJRF.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 04/06/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 04/06/2020 19:55
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/06/2020. FEITA EMENDA VERBAL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH, SUPRIMINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E PROFERIDO PARECER FAVORÁVEL PELA CCJRF. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO SENDO APROVADO.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 04/06/2020
Observação: APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR RODRIGO FARAH. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 04/06/2020.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 04/06/2020 11:19
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 030/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 05/06/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3509/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 05/06/2020.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 080/2020 04/06/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelFICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MANTER CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
28ª Sessão Ordinária de 202004/06/2020Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 31/2020 04/06/2020 Dispõe sobre a autorização de manutenção de crédito especial no valor de R$ 45.000,000,00 (quarenta e cinco milhões) em virtude de ações ao combate ao COVID-19.

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