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Projeto de Lei Nº 00153/2020

Data do Documento: 04/06/2020 Assunto: COVID-19 Situação: PUBLICADO Processo: 177/2020 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MANTER CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19. Protocolo: 1195/2020 Data do Protocolo: 04/06/2020 17:43

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 04/06/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 04/06/2020 18:16 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 04/06/2020 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 04/06/2020 19:49 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/06/2020. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH – PRESIDENTE DA CCJRF. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 04/06/2020 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 04/06/2020 19:55 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/06/2020. FEITA EMENDA VERBAL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH, SUPRIMINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E PROFERIDO PARECER FAVORÁVEL PELA CCJRF. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO SENDO APROVADO. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 04/06/2020 Observação: APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR RODRIGO FARAH. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 04/06/2020. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 04/06/2020 11:19 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 030/2020 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 05/06/2020 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3509/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 05/06/2020. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022 Observação: 024/2022

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 080/2020 04/06/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MANTER CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 28ª Sessão Ordinária de 2020 04/06/2020 Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 31/2020 04/06/2020 Dispõe sobre a autorização de manutenção de crédito especial no valor de R$ 45.000,000,00 (quarenta e cinco milhões) em virtude de ações ao combate ao COVID-19.

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