Câmara Municipal de Niterói

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Emenda Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 00144/2020
Data do Documento: 04/06/2020Situação: APROVADATipo Emenda: Modificativa
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00144/2020
Ementa: Inclui as sociedades de advogados e sociedades unipessoais de advocacia no Programa Supera Mais.
Protocolo: 1187/2020Data do Protocolo: 04/06/2020 14:21
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorCo-Autor
CARLOS MACEDOVereadorCo-Autor
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorCo-Autor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos04/06/2020
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 077/2020 04/06/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelCria o Programa Supera Mais no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia da COVID-19, para possibilitar contratação de empresa operadora de crédito, para gerir e administrar a concessão de empréstimos à empresas no Município de Niterói.

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