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Projeto de Lei Nº 00147/2020

Data do Documento: 03/06/2020 Assunto: COVID-19 Situação: Arquivado Processo: 171/2020 Ementa: Ficam Revogadas as Leis 3483/2020 de 2 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), para ações de combate ao covid19 e a Lei 3484/2020 que dispõe sobre autorização para repasse, por meio de convênio, de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) ao Estado do Rio de Janeiro para instalação de hospital de campanha em São Gonçalo para atendimento aos infectados por Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Protocolo: 1181/2020 Data do Protocolo: 03/06/2020 18:16

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS MACEDO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 03/06/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 03/06/2020 19:14 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 03/06/2020 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/06/2020 19:57 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/06/2020. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR BRUNO LESSA, RELATIVO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 03/06/2020 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 03/06/2020 19:59 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/06/2020. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR BRUNO LESSA, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO SENDO APROVADO. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 03/06/2020 Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS, E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR BRUNO LESSA. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 03/06/2020. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 03/06/2020 11:14 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº 029/2020 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 05/06/2020 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3505/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 05/06/2020. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021 Observação: 007/2021

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