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Projeto de Lei Nº 00144/2020
Data do Documento: 03/06/2020Assunto: COVID-19Regime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 168/2020
Ementa: Cria o Programa Supera Mais no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia da COVID-19, para possibilitar contratação de empresa operadora de crédito, para gerir e administrar a concessão de empréstimos à empresas no Município de Niterói.
Protocolo: 1176/2020Data do Protocolo: 03/06/2020 16:38
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em PDF3/6/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 03/06/2020 18:26
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 03/06/2020
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/06/2020 18:27
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/06/2020 ANEXADO PARECER DA CCJRF/CFFCO
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 03/06/2020
Observação: APROVADO SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 3 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 03/06/2020 19:00
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 03/06/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA Nº 01/2020
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/06/2020 19:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 053/2020
Sequência: 5 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/06/2020 15:41
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/06/2020
Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO DO AUTOR EM 04/06/2020, RETIRADA A EMENDA Nº 01/2020
Sequência: 6 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 04/06/2020 15:43
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 04/06/2020
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 02 E 03/2020 COM COAUTORIA DOS VEREADORES BRUNO LESSA, CARLOS MACEDO E GEZIVALDO RENATINHO.
Sequência: 7 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 04/06/2020 15:44
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 04/06/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA Nº 04/2020
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/06/2020 15:47
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 054/2020
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 04/06/2020 20:03
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/06/2020. O VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITOU RETIRADA DA EMENDA Nº 03/2020, SENDO ACATADO.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 04/06/2020
Observação: APROVADO COM AS EMENDAS NºS: 02 E 0/2020 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 04/06/2020.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 04/06/2020 11:17
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 030/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 05/06/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3507/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 05/06/2020.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 03/06/2020AditivaFica adicionado o inciso III ao artigo 2º do Projeto de Lei 00144/2020 PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 002 04/06/2020ModificativaInclui as sociedades de advogados e sociedades unipessoais de advocacia no Programa Supera Mais. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 003 04/06/2020Aditivaadicionado o inciso III ao artigo 2º do Projeto de Lei 00144/2020 PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 004 04/06/2020SupressivaSuprime o §5°, do art. 6° do Projeto de Lei Nº. 144/2020. BRUNO BASTOS LESSA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 074/2020 03/06/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável“Cria o Programa Supera Mais no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia da COVID-19, para possibilitar contratação de empresa operadora de crédito, para gerir e administrar a concessão de empréstimos à empresas no Município de Niterói.”
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
27ª Sessão Ordinária de 202003/06/2020Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Aprovado
28ª Sessão Ordinária de 202004/06/2020Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 29/2020 03/06/2020 Cria o Programa Supera Mais no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia da COVID-19, para possibilitar contratação de empresa operadora de crédito, para gerir e administrar a concessão de empréstimos à empresas no Município de Niterói.

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