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Projeto de Lei Nº 00144/2020

Data do Documento: 03/06/2020 Assunto: COVID-19 Regime: Urgente Situação: PUBLICADO Processo: 168/2020 Ementa: Cria o Programa Supera Mais no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia da COVID-19, para possibilitar contratação de empresa operadora de crédito, para gerir e administrar a concessão de empréstimos à empresas no Município de Niterói. Protocolo: 1176/2020 Data do Protocolo: 03/06/2020 16:38

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em PDF 03/06/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 03/06/2020 18:26 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 03/06/2020 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/06/2020 18:27 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/06/2020 ANEXADO PARECER DA CCJRF/CFFCO Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 03/06/2020 Observação: APROVADO SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. Sequência: 3 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 03/06/2020 19:00 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 03/06/2020 Observação: RECEBIDA EMENDA Nº 01/2020 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/06/2020 19:01 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 053/2020 Sequência: 5 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 04/06/2020 15:41 Resultado: Recebido Data Resposta: 04/06/2020 Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO DO AUTOR EM 04/06/2020, RETIRADA A EMENDA Nº 01/2020 Sequência: 6 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 04/06/2020 15:43 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 04/06/2020 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 02 E 03/2020 COM COAUTORIA DOS VEREADORES BRUNO LESSA, CARLOS MACEDO E GEZIVALDO RENATINHO. Sequência: 7 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 04/06/2020 15:44 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 04/06/2020 Observação: RECEBIDA EMENDA Nº 04/2020 Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/06/2020 15:47 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 054/2020 Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 04/06/2020 20:03 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/06/2020. O VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITOU RETIRADA DA EMENDA Nº 03/2020, SENDO ACATADO. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 04/06/2020 Observação: APROVADO COM AS EMENDAS NºS: 02 E 0/2020 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 04/06/2020. Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 04/06/2020 11:17 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 030/2020 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 05/06/2020 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3507/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 05/06/2020. Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022 Observação: 024/2022

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 03/06/2020 Aditiva Fica adicionado o inciso III ao artigo 2º do Projeto de Lei 00144/2020 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 002 04/06/2020 Modificativa Inclui as sociedades de advogados e sociedades unipessoais de advocacia no Programa Supera Mais. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 003 04/06/2020 Aditiva adicionado o inciso III ao artigo 2º do Projeto de Lei 00144/2020 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 004 04/06/2020 Supressiva Suprime o §5°, do art. 6° do Projeto de Lei Nº. 144/2020. BRUNO BASTOS LESSA

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 074/2020 03/06/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável “Cria o Programa Supera Mais no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia da COVID-19, para possibilitar contratação de empresa operadora de crédito, para gerir e administrar a concessão de empréstimos à empresas no Município de Niterói.”

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 27ª Sessão Ordinária de 2020 03/06/2020 Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4 Aprovado 28ª Sessão Ordinária de 2020 04/06/2020 Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 29/2020 03/06/2020 Cria o Programa Supera Mais no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia da COVID-19, para possibilitar contratação de empresa operadora de crédito, para gerir e administrar a concessão de empréstimos à empresas no Município de Niterói.

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