Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00143/2020
Data do Documento: 03/06/2020Assunto: COVID-19Regime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 166/2020
Ementa: Estende, por mais 2 (dois) meses, o pagamento da subvenção econômica do município para as entidades que aderiram ao Programa Empresa Cidadã de Niterói e manifestarem interesse na prorrogação.
Protocolo: 1175/2020Data do Protocolo: 03/06/2020 16:13
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Arquivo em PDF3/6/2020 16:26:00

Visualizar
ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIROdocx4/6/2020 18:13:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 03/06/2020 18:23
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 03/06/2020
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/06/2020 18:25
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/06/2020. ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF/CFFCO.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 03/06/2020
Observação: APROVADO SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 04/06/2020 19:59
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/06/2020.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 04/06/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 04/06/2020.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 04/06/2020 11:16
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 030/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 05/06/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3506/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 05/06/2020.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 073/2020 03/06/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável"Estende, por mais 2 (dois) meses, o pagamento da subvenção econômica do Município para as entidades que aderiram ao Programa Empresa Cidadã de Niterói e manifestarem interesse na prorrogação.”
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
27ª Sessão Ordinária de 202003/06/2020Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3
Aprovado
28ª Sessão Ordinária de 202004/06/2020Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 6
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 28/2020 03/06/2020 Estende, por mais 2 (dois) meses, o pagamento da subvenção econômica do município para as entidades que aderiram ao Programa Empresa Cidadã de Niterói e manifestarem interesse na prorrogação.

Voltar | Voltar a Consulta