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Projeto de Lei Nº 00141/2020
Data do Documento: 02/06/2020Assunto: COVID-19Situação: PUBLICADO
Processo: 164/2020
Ementa: Altera a Lei nº 3499 de 2020 que dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento aos efeitos da COVID-19..
Protocolo: 1172/2020Data do Protocolo: 02/06/2020 16:43
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos02/06/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 03/06/2020 18:36
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 03/06/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/06/2020 18:37
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 053/2020
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 04/06/2020 20:39
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/06/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 04/06/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 18/06/2020 20:00
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/06/2020. O VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITOU O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 154/2020, DE SUA AUTORIA, SENDO ACATADO PELO AUTOR BRUNO LESSA.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 18/06/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 19/06/2020.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 24/06/2020 15:35
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 036/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 10/07/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3526/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 10/07/2020
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 079/2020 04/06/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelAltera a Lei nº 3499 de 2020 que dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento aos efeitos da COVID-19.

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