Emenda Nº 003 ao Projeto de Lei Nº 00104/2020 |
Data do Documento: 27/05/2020 | Situação: RETIRADA | Tipo Emenda: Aditiva | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00104/2020 | Ementa: ACRESCENTA TERMO A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º. ACRESCENTA INCISO I E II AO ARTIGO 1º. ACRESCENTA §2º AO ARTIGO 1º. | Observação: RETIRADA PELO AUTOR CONFORME SOLICITAÇÃO POR EMAIL EM 27/05/20. | Protocolo: 1157/2020 | Data do Protocolo: 27/05/2020 17:30 |
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