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Projeto de Lei Nº 00134/2020

Data do Documento: 27/05/2020 Assunto: COVID-19 Situação: Arquivado Processo: 157/2020 Ementa: Altera a redação da Lei nº 3.491, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros por Operadora de Transporte Compartilhado (OTC) em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19. Observação: Proposição em Regime de Urgência - COVID-19. Protocolo: 1155/2020 Data do Protocolo: 27/05/2020 15:54 Observações do Protocolo: Proposição em Regime de Urgência - COVID-19.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 27/05/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 28/05/2020 18:24 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/05/2020 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/05/2020 16:12 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 052/2020 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 15/07/2020 Sequência: 3 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 15/07/2020 18:34 Resultado: Recebido Data Resposta: 15/07/2020 Observação: RECEBIDO MEMORANDO N° 03/20, SOLICITANDO A RETIRADA DO REFERIDO PROJETO. ARQUIVE-SE Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021 Observação: 004/2021.

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