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Projeto de Lei Nº 00133/2020
Data do Documento: 27/05/2020Assunto: COVID-19Situação: Arquivado
Processo: 156/2020
Ementa: ALTERA A LEI 3485/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA BUSCA ATIVA COMO MEDIDA PARA MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DECORRENTES DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 1153/2020Data do Protocolo: 27/05/2020 14:12
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos27/05/2020

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OF/189/20 - VETO TOTALArquivo em PDF15/07/2020 15:42:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 27/05/2020 20:56
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 27/05/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/05/2020 20:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 049/2020
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/06/2020 21:03
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/06/2020
Observação: PROJETO APENSADO AO PROJETO DE LEI Nº 148/2020
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 04/06/2020 21:03
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/06/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 04/06/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 09/06/2020 18:54
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/06/2020. APENSADO AO PROJETO DE LEI N° 148/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS MACEDO.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 09/06/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 05/06/2020.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 23/06/2020 16:20
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 034/2020
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/07/2020 17:38
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/07/2020
Observação: VETO LIDO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/07/2020 19:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/2020.
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 19/08/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 20/08/2020 19:33
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/08/2020.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 20/08/2020
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SENDO COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA, CASOTA, GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES E PAULO VELASCO. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 21/08/2020.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/08/2020 11:52
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/08/2020
Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 053/2020
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 16:35
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 070/2020 27/05/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelALTERA A LEI 3485/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA BUSCA ATIVA COMO MEDIDA PARA MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DECORRENTES DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
49ª Sessão Ordinária de 202020/08/2020Nominal Favor: 10, Contra: 5, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5
Veto Mantido

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