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Projeto de Lei Nº 00129/2020
Data do Documento: 26/05/2020Assunto: COVID-19Situação: Arquivado
Processo: 152/2020
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DE NITERÓI A PROVER A INCLUSÃO NO PROGRAMA RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL AOS VENDEDORES AMBULANTE DE CACHORRO QUENTE.
Protocolo: 1146/2020Data do Protocolo: 26/05/2020 16:12
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos26/05/2020

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OF/ 181/20 - VETO TOTALArquivo em PDF15/07/2020 15:25:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 27/05/2020 18:02
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 27/05/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/05/2020 21:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 049/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 28/05/2020
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF E CFFCO.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 28/05/2020 21:18
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/05/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 28/05/2020
Observação: APROVADO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 28/05/2020 16:46
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/05/2020. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 28/05/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR ROBERTO JALES – BETO DA PIPA. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 29/05/2020.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 23/06/2020 14:33
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº 028/2020
Resultado: Vetado Data Resposta: 13/07/2020
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 181/2020- COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL EM 13/07/2020
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/07/2020 17:38
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/07/2020
Observação: VETO LIDO
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/07/2020 18:24
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/2020.
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 19/08/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 20/08/2020 11:49
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/08/2020.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 20/08/2020
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SENDO COM 09 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA, CARLOS OTÁVIO – CASOTA, GEZIVALDO RENATINHO, JOÃO GUSTAVO, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO CORDEIRO, RICARDO EVANGELISTA E LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 21/08/2020.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/08/2020 11:49
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/08/2020
Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 051/2020
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 16:35
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 072/2020 28/05/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelPARECER CONJUNTO CCJ & CFFCO N. º - 072/2020.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
49ª Sessão Ordinária de 202020/08/2020Nominal Favor: 9, Contra: 8, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3
Veto Mantido

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