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Projeto de Lei Nº 00127/2020
Data do Documento: 22/05/2020Assunto: COVID-19Situação: Arquivado
Processo: 150/2020
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DE NITERÓI A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL AOS ÁRBITROS E ASSISTENTES DA LIGA NITEROIENSE DE DESPORTOS.
Protocolo: 1133/2020Data do Protocolo: 22/05/2020 15:13
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos22/05/2020

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OF/ 183/20 - VETO TOTALArquivo em PDF15/07/2020 15:20:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 27/05/2020 18:02
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 27/05/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/05/2020 17:40
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 049/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 10/06/2020
Observação: ANEXADO PARECER CCJRF/CFFCO
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 10/06/2020 17:57
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/06/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 10/06/2020
Observação: APROVADO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 10/06/2020 17:58
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/06/2020. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO SENDO APROVADO.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 10/06/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR RODRIGO FARAH. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 17/06/2020.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 23/06/2020 14:33
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 034/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 13/07/2020
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 183/2020- COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL EM 13/07/2020
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/07/2020 17:38
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/07/2020
Observação: VETO LIDO
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/07/2020 12:35
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 068/2020.
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 18/08/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 26/08/2020 12:36
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/08/2020.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 26/08/2020
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SENDO COM 08 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES GEZIVALDO RENATINHO, LUIZ CARLOS GALLO, ROBERTO JALES – BETO DA PIPA E PAULO EDUARDO GOMES. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 27/08/2020.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/08/2020 12:37
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/08/2020
Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 057/2020 EM 27/08/2020.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 16:35
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
50ª Sessão Ordinária de 202026/08/2020Nominal Favor: 8, Contra: 5, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7
Veto Mantido

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