Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00093/2020
Data do Documento: 11/05/2020Assunto: COVID-19Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 115/2020
Ementa: Concede remissão de impostos aos profissionais autônomos e às sociedades unipessoais localizadas na cidade de Niterói como parte do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Coronavírus.
Protocolo: 1057/2020Data do Protocolo: 12/05/2020 10:07
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO EDUARDO GOMESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos12/5/2020

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 Arquivo em PDF13/5/2020 12:57:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 13/05/2020 17:32
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/05/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/05/2020 18:43
Complemento: Encaminhado à CCJRF através do Memo nº 046/2020

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