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Parecer Nº 055/2020 ao Projeto de Lei Nº 00085/2020

Data do Documento: 07/05/2020 Assunto: COVID-19 Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00085/2020 Ementa: PARECER CONJUNTO CCJ & CFFCO N. º - 055/2020. PROJETO DE LEI N.º 085/2020 AUTOR: Mensagem Executiva EMENTA: “Estabelece medidas de contenção da disseminação do vírus da Covid-19..” Protocolo: 1040/2020 Data do Protocolo: 07/05/2020 18:37

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Comissão Permanente Autor COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 07/05/2020

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