Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00085/2020

Data do Documento: 07/05/2020 Assunto: COVID-19 Regime: Urgente Situação: PUBLICADO Processo: 107/2020 Ementa: Estabelece medidas de contenção da disseminação do vírus da Covid-19. Protocolo: 1036/2020 Data do Protocolo: 07/05/2020 16:29

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 07/05/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 07/05/2020 19:09 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/05/2020 Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 07/05/2020 19:11 Complemento: Parecer CCJRF N° 055/2020 Resultado: Recebido Data Resposta: 07/05/2020 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 07/05/2020 19:14 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/05/2020 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 07/05/2020 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS, ABSTENÇÃO DO VEREADOR BRUNO LESSA E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR CARLOS OTÁVIO – CASOTA. Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 07/05/2020 19:16 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/05/2020. FEITA EMENDA VERBAL PELOS VEREADORES RODRIGO FARAH E ANDRIGO DE CARVALHO, ONDE MODIFICA O ART. 1º COM O SEGUINTE TEOR: “...podendo ser prorrogado até o dia 22 de maio de 2020, em descompasso com as medidas temporárias de isolamento social estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal em razão da epidemia de COVID-19.” PROFERIDO PARECER FAVORÁVEL A EMENDA PELO VEREADOR RODRIGO FARAH – PRESIDENTE DA CCJRF. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO SENDO APROVADO. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 07/05/2020 Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS, ABSTENÇÃO DO VEREADOR BRUNO LESSA E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR CARLOS OTÁVIO – CASOTA E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR RODRIGO FARAH. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 07/05/2020. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 07/05/2020 18:13 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 018/2020 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 08/05/2020 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3495/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 08/05/2020 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022 Observação: 024/2022

[ Autógrafo ] Autográfo 006/2020 Data do Documento: 07/05/2020 [ Arquivos de Autográfo 006/2020 ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em PDF 07/05/2020 20:31:00

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 055/2020 07/05/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável PARECER CONJUNTO CCJ & CFFCO N. º - 055/2020. PROJETO DE LEI N.º 085/2020 AUTOR: Mensagem Executiva EMENTA: “Estabelece medidas de contenção da disseminação do vírus da Covid-19..”

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 20ª Sessão Ordinária de 2020 07/05/2020 Nominal Favor: 13, Contra: 1, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 5 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 20/2020 07/05/2020 Estabelece medidas de contenção da disseminação do vírus da Covid-19.

Voltar | Voltar a Consulta