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Projeto de Lei Nº 00085/2020
Data do Documento: 07/05/2020Assunto: COVID-19Regime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 107/2020
Ementa: Estabelece medidas de contenção da disseminação do vírus da Covid-19.
Protocolo: 1036/2020Data do Protocolo: 07/05/2020 16:29
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX7/5/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 07/05/2020 19:09
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/05/2020
Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 07/05/2020 19:11
Complemento: Parecer CCJRF N° 055/2020
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/05/2020
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 07/05/2020 19:14
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/05/2020
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 07/05/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS, ABSTENÇÃO DO VEREADOR BRUNO LESSA E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR CARLOS OTÁVIO – CASOTA.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 07/05/2020 19:16
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/05/2020. FEITA EMENDA VERBAL PELOS VEREADORES RODRIGO FARAH E ANDRIGO DE CARVALHO, ONDE MODIFICA O ART. 1º COM O SEGUINTE TEOR: “...podendo ser prorrogado até o dia 22 de maio de 2020, em descompasso com as medidas temporárias de isolamento social estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal em razão da epidemia de COVID-19.” PROFERIDO PARECER FAVORÁVEL A EMENDA PELO VEREADOR RODRIGO FARAH – PRESIDENTE DA CCJRF. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO SENDO APROVADO.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 07/05/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS, ABSTENÇÃO DO VEREADOR BRUNO LESSA E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR CARLOS OTÁVIO – CASOTA E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR RODRIGO FARAH. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 07/05/2020.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 07/05/2020 18:13
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 018/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 08/05/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3495/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 08/05/2020
[ Autógrafo ]
Autográfo 006/2020Data do Documento: 07/05/2020

[ Arquivos de Autográfo 006/2020 ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em PDF7/5/2020 20:31:00
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 055/2020 07/05/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelPARECER CONJUNTO CCJ & CFFCO N. º - 055/2020. PROJETO DE LEI N.º 085/2020 AUTOR: Mensagem Executiva EMENTA: “Estabelece medidas de contenção da disseminação do vírus da Covid-19..”
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
20ª Sessão Ordinária de 202007/05/2020Nominal Favor: 13, Contra: 1, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 5
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 20/2020 07/05/2020 Estabelece medidas de contenção da disseminação do vírus da Covid-19.

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