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Mensagem Executiva 19/2020
Data do Documento: 06/05/2020Descrição Correspondência: Mensagem Executiva
Ementa: Dispõe sobre a obrigação de observância de distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) em filas de espera, em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar durante a pandemia decorrente da COVID-19, e dá outras providências.
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Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
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 Arquivo em DOCX06/05/2020
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Projeto de Lei Nº 00084/2020 06/05/2020 Dispõe sobre a obrigação de observância de distância mínima de 1,5 m (um metro e meio) em filas de espera, em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar durante a pandemia decorrente da COVID-19, e dá outras providências.

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