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Projeto de Lei Nº 00083/2020
Data do Documento: 06/05/2020Assunto: COVID-19Regime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 105/2020
Ementa: Altera a data da celebração do Dia das Mães em Niterói no ano de 2020.
Protocolo: 1028/2020Data do Protocolo: 06/05/2020 17:21
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX6/5/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 06/05/2020 18:28
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 06/05/2020
Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/05/2020 18:29
Complemento: Parecer CCJRF n° 053/2020
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/05/2020
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 06/05/2020 18:41
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 06/05/2020 PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR ROBERTO JALES - MEMBRO DA COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO; PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR BRUNO LESSA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 06/05/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 06/05/2020 18:54
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 06/05/2020. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR LUIZ CARLOS GALLO SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO SENDO APROVADO.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 06/05/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR LUIZ CARLOS GALLO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 06/05/2020.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 06/05/2020 09:29
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/SMDCP/N° 017/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 07/05/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3493/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 07/05/2020
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
19ª Sessão Ordinária de 202006/05/2020Nominal Favor: 12, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 18/2020 06/05/2020 Altera a data da celebração do Dia das Mães em Niterói no ano de 2020.

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