| Data do Documento: 29/04/2020 |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00077/2020 |
| Ementa: Reuniram-se os membros desta Comissão Permanente, para analisar e proferir parecer, ao Projeto de Lei nº 077/2020, Mensagem Executiva 16/2020 que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros por Operadora de Transporte Compartilhado (OTC) em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19. |
Protocolo: 1015/2020 | Data do Protocolo: 29/04/2020 16:54 |