Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00078/2020 |
Data do Documento: 28/04/2020 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00078/2020 | Ementa: PRIORIZA A INCLUSÃO DAS CRIANÇAS DE 02 (DOIS) E 03 (TRÊS) ANOS DE IDADE QUE ESTÃO NA FILA DE ESPERA DA PRÉ-MATRÍCULA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ACRESCENTA TERMO FINAL AO CAPUT DO ARTIGO 3º. | Protocolo: 1009/2020 | Data do Protocolo: 28/04/2020 18:18 |
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