Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00078/2020
Data do Documento: 28/04/2020Assunto: COVID-19Regime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 100/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS GERADOS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 1008/2020Data do Protocolo: 28/04/2020 17:39
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Arquivo em DOCX28/4/2020

Visualizar
ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIOArquivo em PDF28/4/2020 18:19:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 28/04/2020 19:25
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/04/2020
Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/04/2020 20:12
Complemento: Parecer CCJRF n° 46/2020
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/04/2020
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 3 Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/04/2020 19:58
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 28/04/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2020
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/04/2020 14:24
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 043/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 30/04/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 29/04/2020 14:26
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/04/2020. FEITO REQUERIMENTO VERBAL SOLICITANDO A RETIRADA DA MATÉRIA, SENDO REJEITADO.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 29/04/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS, ABSTENÇÃO DOS VEREADORES BRUNO LESSA E CASOTA E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES. FEITO REQUERIMENTO VERBAL SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, SENDO REJEITADO.
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/04/2020 14:27
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/04/2020.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 29/04/2020
Observação: APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA, GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR ANDRIGO DE CARVALHO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 29/04/2020.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 29/04/2020 14:28
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 016/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 30/04/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3492/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 30/04/2020
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 28/04/2020AditivaPRIORIZA A INCLUSÃO DAS CRIANÇAS DE 02 (DOIS) E 03 (TRÊS) ANOS DE IDADE QUE ESTÃO NA FILA DE ESPERA DA PRÉ-MATRÍCULA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ACRESCENTA TERMO FINAL AO CAPUT DO ARTIGO 3º. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
17ª Sessão Ordinária de 202029/04/2020Nominal Favor: 13, Contra: 3, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 17/2020 28/04/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS GERADOS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voltar | Voltar a Consulta