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Projeto de Resolução Nº 00005/2020
Data do Documento: 17/04/2020Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOSSituação: PUBLICADO
Processo: 81/2020
Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folhas dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do legislativo no Município de Niterói, em decorrência do surto de coronavírus – covid-19.
Protocolo: 961/2020Data do Protocolo: 17/04/2020 19:46
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos17/4/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 22/04/2020 17:27
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/04/2020
Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/04/2020 18:35
Complemento: PARECER CCJRF N° 41/2020
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/04/2020
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 22/04/2020 18:35
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/04/2020
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 22/04/2020
Observação: APROVADO, COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS
Sequência: 4 Remetente: MESA DIRETORA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 05/05/2020 17:06
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 05/05/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2020
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 05/05/2020 17:05
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/05/2020
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL A EMENDA
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 06/05/2020 20:34
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DE 06/05/2020. FEITO EMENDA VERBAL PELO VEREADOR BRUNO LESSA, ONDE MODIFICA O ART. 4º COM O SEGUINTE TEOR: “Art. 4º Caso ocorra o fim do estado de emergência decretado antes do prazo de 120 (cento e vinte dias)”
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 06/05/2020
Observação: APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM- SE OS AUTÓGRAFOS EM 06/05/2020.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 15/05/2020 09:17
Resultado: Publicado Data Resposta: 16/05/2020
Observação: RESOLUÇÃO N° 3085/2020, NO JORNAL " O FLUMINENSE" DE 16/05/2020
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 05/05/2020ModificativaModifica o art. 1°, do Projeto de Resolução Nº. 005/2020. MESA DIRETORA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 041/2020 22/04/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável 

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