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Projeto de Lei Nº 00050/2020

Data do Documento: 01/04/2020 Assunto: CONVÊNIO Regime: Urgente Situação: PUBLICADO Processo: 67/2020 Ementa: Dispõe autorização para repasse, por meio de convênio, de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) ao Estado do Rio de Janeiro para instalação de hospital de campanha em São Gonçalo para atendimento aos infectados por Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Protocolo: 908/2020 Data do Protocolo: 01/04/2020 18:26

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em JPG 01/04/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 02/04/2020 01:32 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 02/04/2020 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2020 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 02/04/2020 14:30 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/04/2020. ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 02/04/2020 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES BRUNO LESSA, CARLOS OTÁVIO - CASOTA, GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A EMENDA N° 01/2020, PELO VEREADOR RODRIGO FARAH - PRESIDENTE DA CCJRF. Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 02/04/2020 14:27 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/04/2020. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 02/04/2020 Observação: APROVADO COM EMENDA DA CFFCO, EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES E 17 FOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS BRUNO LESSA, CARLOS OTÁVIO - CASOTA, GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES. (O VEREADOR MILTON CARLOS LOPES – CAL, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FEZ USO DO VOTO). PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 02/04/2020. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 02/04/2020 01:37 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 012/2020 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 03/04/2020 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3484/2020, PUBLICADA NO JORNAL " A TRIBUNA" DE 03/04/2020 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022 Observação: 024/2022

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 02/04/2020 Modificativa Altera o parágrafo Único do Art. 1° do Projeto de Lei n° 50/2020. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 13ª Sessão Ordinária de 2020 02/04/2020 Nominal Favor: 17, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 0 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 9/2020 01/04/2020 Dispõe autorização para repasse, por meio de convênio, de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) ao Estado do Rio de Janeiro para instalação de hospital de campanha em São Gonçalo para atendimento aos infectados por Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

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