Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00050/2020
Data do Documento: 01/04/2020Assunto: CONVÊNIORegime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 67/2020
Ementa: Dispõe autorização para repasse, por meio de convênio, de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) ao Estado do Rio de Janeiro para instalação de hospital de campanha em São Gonçalo para atendimento aos infectados por Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Protocolo: 908/2020Data do Protocolo: 01/04/2020 18:26
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Arquivo em JPG1/4/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 02/04/2020 01:32
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 02/04/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 02/04/2020 14:30
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/04/2020. ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 02/04/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES BRUNO LESSA, CARLOS OTÁVIO - CASOTA, GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A EMENDA N° 01/2020, PELO VEREADOR RODRIGO FARAH - PRESIDENTE DA CCJRF.
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 02/04/2020 14:27
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/04/2020.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 02/04/2020
Observação: APROVADO COM EMENDA DA CFFCO, EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES E 17 FOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS BRUNO LESSA, CARLOS OTÁVIO - CASOTA, GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES. (O VEREADOR MILTON CARLOS LOPES – CAL, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FEZ USO DO VOTO). PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 02/04/2020.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 02/04/2020 01:37
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 012/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 03/04/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3484/2020, PUBLICADA NO JORNAL " A TRIBUNA" DE 03/04/2020
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 02/04/2020ModificativaAltera o parágrafo Único do Art. 1° do Projeto de Lei n° 50/2020. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO

[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
13ª Sessão Ordinária de 202002/04/2020Nominal Favor: 17, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 0
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 9/2020 01/04/2020 Dispõe autorização para repasse, por meio de convênio, de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) ao Estado do Rio de Janeiro para instalação de hospital de campanha em São Gonçalo para atendimento aos infectados por Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Voltar | Voltar a Consulta