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Projeto de Lei Nº 00049/2020
Data do Documento: 01/04/2020Assunto: CRÉDITO ESPECIALRegime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 66/2020
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, EM ESPECIAL O REPASSE, POR MEIO DE CONVÊNIO, AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA EM SÃO GONÇALO PARA ATENDIMENTO AOS INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Protocolo: 907/2020Data do Protocolo: 01/04/2020 18:17
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em PDF1/4/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 02/04/2020 18:48
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 02/04/2020
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 02/04/2020 18:50
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/04/2020 ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 02/04/2020
Observação: APROVADO, COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 02/04/2020 01:12
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/04/2020
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 02/04/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR JOÃO GUSTAVO. (O VEREADOR MILTON CARLOS LOPES – CAL, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FEZ USO DO VOTO). PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 02/04/2020.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 02/04/2020 01:10
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 012/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 03/04/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3483/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 03/04/2020
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
13ª Sessão Ordinária de 202002/04/2020Nominal Favor: 19, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 8/2020 01/04/2020 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, EM ESPECIAL O REPASSE, POR MEIO DE CONVÊNIO, AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA EM SÃO GONÇALO PARA ATENDIMENTO AOS INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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