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Projeto de Lei Nº 00049/2020

Data do Documento: 01/04/2020 Assunto: CRÉDITO ESPECIAL Regime: Urgente Situação: PUBLICADO Processo: 66/2020 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, EM ESPECIAL O REPASSE, POR MEIO DE CONVÊNIO, AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA EM SÃO GONÇALO PARA ATENDIMENTO AOS INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Protocolo: 907/2020 Data do Protocolo: 01/04/2020 18:17

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em PDF 01/04/2020

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 02/04/2020 18:48 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 02/04/2020 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 02/04/2020 18:50 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/04/2020 ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 02/04/2020 Observação: APROVADO, COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS. Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 02/04/2020 01:12 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/04/2020 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 02/04/2020 Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR JOÃO GUSTAVO. (O VEREADOR MILTON CARLOS LOPES – CAL, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FEZ USO DO VOTO). PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 02/04/2020. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 02/04/2020 01:10 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 012/2020 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 03/04/2020 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3483/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 03/04/2020

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 13ª Sessão Ordinária de 2020 02/04/2020 Nominal Favor: 19, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 8/2020 01/04/2020 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, EM ESPECIAL O REPASSE, POR MEIO DE CONVÊNIO, AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA EM SÃO GONÇALO PARA ATENDIMENTO AOS INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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