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Projeto de Lei Nº 00043/2020

Data do Documento: 31/03/2020 Assunto: Saúde Regime: Urgente Situação: PUBLICADO Processo: 58/2020 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ DE NITERÓI COMO MEDIDA PARA A MTIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Protocolo: 886/2020 Data do Protocolo: 31/03/2020 14:47

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar IMPACTO Arquivo em PDF 31/03/2020 19:14:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 31/03/2020 19:18 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 31/03/2020 Observação: RECEBIDA EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2020 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 31/03/2020 19:18 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 31/03/2020 Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 31/03/2020 19:20 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 31/03/2020 ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 31/03/2020 Observação: APROVADO SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS, COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS. Sequência: 4 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 01/04/2020 16:13 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 01/04/2020 Observação: RECEBIDA EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2020, COM COAUTORIA DO VER. BRUNO LESSA. Sequência: 5 Remetente: CARLOS MACEDO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 02/04/2020 16:15 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 02/04/2020 Observação: RECEBIDA EMENDA ADITIVA N° 03/2020, Sequência: 6 Remetente: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 02/04/2020 16:16 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 02/04/2020 Observação: RECEBIDA EMENDA ADITIVA N° 04/2020, Sequência: 7 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 02/04/2020 01:01 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 02/04/2020 Observação: RECEBIDA EMENDA ADITIVA N° 05/2020 Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 02/04/2020 01:03 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/04/2020. ANEXADO PARECER DA CCJRF Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 02/04/2020 Observação: APROVADO COM AS EMENDAS N°S: 01, 03 E 04/20 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 21 VOTOS FAVORÁVEIS. (O VEREADOR MILTON CARLOS LOPES – CAL, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FEZ USO DO VOTO). PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 02/04/2020. Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 02/04/2020 01:06 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 12/20 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 03/04/2020 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3482/2020, NO JORNAL " A TRIBUNA" DE 03/04/2020

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 31/03/2020 Supressiva Suprime o inciso V, do art. 4° do Projeto de Lei Nº. 043/2020. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 002 01/04/2020 Modificativa Altera a redação do § 2º do artigo 2º, aumentando para vinte mil postos de trabalho o limite de atendimento do programa. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 003 02/04/2020 Aditiva Adiciona o § 3º, ao Projeto de Lei n° 43/2020. CARLOS MACEDO Emenda Nº 004 02/04/2020 Aditiva Adiciona o § 4º, do Projeto de Lei n° 43/2020. MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Emenda Nº 005 02/04/2020 Aditiva Adiciona o §3° ao art. 2°, do Projeto de Lei Nº. 043/2020. BRUNO BASTOS LESSA

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 034/2020 02/04/2020 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável “INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ DE NITERÓI COMO MEDIDA PARA A MTIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 13ª Sessão Ordinária de 2020 02/04/2020 Nominal Favor: 21, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 0 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 6/2020 31/03/2020 INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ DE NITERÓI COMO MEDIDA PARA A MTIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

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