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Projeto de Lei Nº 00043/2020
Data do Documento: 31/03/2020Assunto: SaúdeRegime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 58/2020
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ DE NITERÓI COMO MEDIDA PARA A MTIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 886/2020Data do Protocolo: 31/03/2020 14:47
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOC31/3/2020

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IMPACTOArquivo em PDF31/3/2020 19:14:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 31/03/2020 19:18
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 31/03/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA SUPRESSIVA N° 01/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 31/03/2020 19:18
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 31/03/2020
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 31/03/2020 19:20
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 31/03/2020 ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 31/03/2020
Observação: APROVADO SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS, COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 4 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 01/04/2020 16:13
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 01/04/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2020, COM COAUTORIA DO VER. BRUNO LESSA.
Sequência: 5 Remetente: CARLOS MACEDO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 02/04/2020 16:15
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 02/04/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA ADITIVA N° 03/2020,
Sequência: 6 Remetente: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 02/04/2020 16:16
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 02/04/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA ADITIVA N° 04/2020,
Sequência: 7 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 02/04/2020 01:01
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 02/04/2020
Observação: RECEBIDA EMENDA ADITIVA N° 05/2020
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 02/04/2020 01:03
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/04/2020. ANEXADO PARECER DA CCJRF
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 02/04/2020
Observação: APROVADO COM AS EMENDAS N°S: 01, 03 E 04/20 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 21 VOTOS FAVORÁVEIS. (O VEREADOR MILTON CARLOS LOPES – CAL, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FEZ USO DO VOTO). PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 02/04/2020.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 02/04/2020 01:06
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 12/20
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 03/04/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3482/2020, NO JORNAL " A TRIBUNA" DE 03/04/2020
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 31/03/2020SupressivaSuprime o inciso V, do art. 4° do Projeto de Lei Nº. 043/2020. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 002 01/04/2020ModificativaAltera a redação do § 2º do artigo 2º, aumentando para vinte mil postos de trabalho o limite de atendimento do programa. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA
Emenda Nº 003 02/04/2020AditivaAdiciona o § 3º, ao Projeto de Lei n° 43/2020. CARLOS MACEDO
Emenda Nº 004 02/04/2020AditivaAdiciona o § 4º, do Projeto de Lei n° 43/2020. MILTON CARLOS DA SILVA LOPES
Emenda Nº 005 02/04/2020AditivaAdiciona o §3° ao art. 2°, do Projeto de Lei Nº. 043/2020. BRUNO BASTOS LESSA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 034/2020 02/04/2020 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável“INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ DE NITERÓI COMO MEDIDA PARA A MTIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
13ª Sessão Ordinária de 202002/04/2020Nominal Favor: 21, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 0
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 6/2020 31/03/2020 INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ DE NITERÓI COMO MEDIDA PARA A MTIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

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