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Projeto de Lei Nº 00292/2019
Data do Documento: 19/12/2019Assunto: LDORegime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 551/2019
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3419/19, que dispõe sobres as diretrizes Orçamentarias para o exercício de Financeiro de 2020.
Protocolo: 7423/2019Data do Protocolo: 19/12/2019 16:39
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos19/12/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/12/2019 12:24
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/12/2019
Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 19/12/2019 12:25
Complemento: Parecer CCJRF n° 403/19
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/12/2019
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 19/12/2019 12:26
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/12/2019.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 19/12/2019
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES BRUNO LESSA E CARLOS OTÁVIO – CASOTA.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/12/2019 20:34
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 295/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 26/12/2019
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 26/12/2019 20:35
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/12/2019.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 26/12/2019
Observação: FEITA EMENDA VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SENDO REJEITADA COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES CARLOS OTÁVIO - CASOTA GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS, VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR GEZIVALDO RENATINHO E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES CARLOS OTÁVIO – CASOTA E PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 27/12/2019
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 30/12/2020 12:29
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 055/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 07/01/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3465/2020, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 03/01/2020
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
112ª Sessão Ordinária de 201919/12/2019Nominal Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 2, Ausentes: 4
Aprovado
113ª Sessão Ordinária de 201926/12/2019Nominal Favor: 14, Contra: 1, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 2, Ausentes: 3
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 37/2019 19/12/2019 Altera a Lei Municipal nº 3419/19, que dispõe sobres as diretrizes Orçamentarias para o exercício de Financeiro de 2020.

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