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Projeto de Lei Nº 00292/2019

Data do Documento: 19/12/2019 Assunto: LDO Regime: Urgente Situação: Arquivado Processo: 551/2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3419/19, que dispõe sobres as diretrizes Orçamentarias para o exercício de Financeiro de 2020. Protocolo: 7423/2019 Data do Protocolo: 19/12/2019 16:39

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 19/12/2019

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/12/2019 12:24 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/12/2019 Sequência: 2 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 19/12/2019 12:25 Complemento: Parecer CCJRF n° 403/19 Resultado: Recebido Data Resposta: 19/12/2019 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 19/12/2019 12:26 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/12/2019. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 19/12/2019 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES BRUNO LESSA E CARLOS OTÁVIO – CASOTA. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/12/2019 20:34 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 295/19 Resultado: Favorável Data Resposta: 26/12/2019 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 26/12/2019 20:35 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/12/2019. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 26/12/2019 Observação: FEITA EMENDA VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SENDO REJEITADA COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES CARLOS OTÁVIO - CASOTA GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS, VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR GEZIVALDO RENATINHO E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES CARLOS OTÁVIO – CASOTA E PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 27/12/2019 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 30/12/2020 12:29 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 055/2019 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 07/01/2020 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3465/2020, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 03/01/2020 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021 Observação: 16/21.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 112ª Sessão Ordinária de 2019 19/12/2019 Nominal Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 2, Ausentes: 4 Aprovado 113ª Sessão Ordinária de 2019 26/12/2019 Nominal Favor: 14, Contra: 1, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 2, Ausentes: 3 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 37/2019 19/12/2019 Altera a Lei Municipal nº 3419/19, que dispõe sobres as diretrizes Orçamentarias para o exercício de Financeiro de 2020.

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