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Parecer Nº 388/2019 ao Projeto de Lei Nº 00124/2019
Data do Documento: 16/12/2019
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00124/2019
Ementa: Niterói, dia 12 de dezembro de 2019 Parecer N°: 19/2019 – CPCCPH. Projeto de Lei: 0124/2019 Autor: Alberto Iecin - Betinho Relator: Leonardo Giordano Ementa: Altera o artigo 26 da Lei 1967/02, nos termos que seguem.
Protocolo: 7353/2019Data do Protocolo: 16/12/2019 16:06
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Autor LegislativoOrigemIniciativa
COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICOComissão PermanenteAutor
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 Anexos16/12/2019

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