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Projeto de Lei Nº 00289/2019

Data do Documento: 13/12/2019 Assunto: CRIAÇÃO Situação: Arquivado Processo: 544/2019 Ementa: Fica criada a Administração Regional de Cubango, Santa Rosa e Vital Brazil. Protocolo: 7337/2019 Data do Protocolo: 13/12/2019 15:57

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 13/12/2019

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 17/12/2019 19:43 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 17/12/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/12/2019 19:46 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 291/19. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 18/12/2019 19:31 Complemento: Parecer CCJRF n° 393/19 Resultado: Recebido Data Resposta: 18/12/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 18/12/2019 19:31 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/12/2019. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 18/12/2019 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA, CARLOS OTÁVIO – CASOTA, GEZIVALDO RENATINHO, PAULO EDUARDO GOMES E ABSTENÇÃO DO VEREADOR RICARDO EVANGELISTA. Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 19/12/2019 12:33 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/12/2019. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 19/12/2019 Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA, CASOTA, GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES E ABSTENÇÃO DO VEREADOR RICARDO EVANGELISTA. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 20/12/2019. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/12/2019 12:56 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 051/19 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 31/12/2019 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3462/2019, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 31/12/2019 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021 Observação: 16/21.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 111ª Sessão Ordinária de 2019 18/12/2019 Nominal Favor: 10, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 5 Aprovado 112ª Sessão Ordinária de 2019 19/12/2019 Nominal Favor: 11, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 4 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 36/2019 13/12/2019 Fica criada a Administração Regional de Cubango, Santa Rosa e Vital Brasil.

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