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Projeto de Lei Nº 00289/2019
Data do Documento: 13/12/2019Assunto: CRIAÇÃOSituação: PUBLICADO
Processo: 544/2019
Ementa: Fica criada a Administração Regional de Cubango, Santa Rosa e Vital Brazil.
Protocolo: 7337/2019Data do Protocolo: 13/12/2019 15:57
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos13/12/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 17/12/2019 19:43
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 17/12/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/12/2019 19:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 291/19.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 18/12/2019 19:31
Complemento: Parecer CCJRF n° 393/19
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/12/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 18/12/2019 19:31
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/12/2019.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 18/12/2019
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA, CARLOS OTÁVIO – CASOTA, GEZIVALDO RENATINHO, PAULO EDUARDO GOMES E ABSTENÇÃO DO VEREADOR RICARDO EVANGELISTA.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 19/12/2019 12:33
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/12/2019.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 19/12/2019
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA, CASOTA, GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES E ABSTENÇÃO DO VEREADOR RICARDO EVANGELISTA. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 20/12/2019.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/12/2019 12:56
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 051/19
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 31/12/2019
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3462/2019, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 31/12/2019
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
111ª Sessão Ordinária de 201918/12/2019Nominal Favor: 10, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 5
Aprovado
112ª Sessão Ordinária de 201919/12/2019Nominal Favor: 11, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 4
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 36/2019 13/12/2019 Fica criada a Administração Regional de Cubango, Santa Rosa e Vital Brasil.

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