Emenda Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 00271/2019 |
Data do Documento: 10/12/2019 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00271/2019 | Ementa: Acrescenta o artigo 2º ao Projeto de Lei nº. 0271/2019, renumerando, consequentemente, os demais artigos. | Observação: RECEBIDA SUBEMENDA EM 26/12/19. | Protocolo: 7246/2019 | Data do Protocolo: 10/12/2019 15:58 |
|
|
|
|