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Parecer Nº 383/2019 ao Projeto de Lei Nº 00270/2019

Data do Documento: 10/12/2019 Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00270/2019 Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 3.437/2019, que dispõe sobre o Incentivo ao Pré-Natal Seguro no âmbito do município de Niterói”. Protocolo: 7239/2019 Data do Protocolo: 10/12/2019 15:45

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 10/12/2019

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