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Projeto de Lei Nº 00279/2019
Data do Documento: 03/12/2019Assunto: GRATIFICAÇÃORegime: Urgente
Situação: ArquivadoProcesso: 497/2019
Ementa: Cria a Gratificação de Risco de Vida para a Fiscalização de Postura em exercício na Secretaria de Ordem Pública (SEOP)
Protocolo: 7060/2019Data do Protocolo: 03/12/2019 18:50
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX03/12/2019

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IMPACTO FINANCEIROArquivo em PDF03/12/2019 19:07:00

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ANEXOArquivo em DOCX05/12/2019 16:36:00

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IMPACTO DEZEMBRO 2019 - EM SUBSTITUIÇÃO AO ENVIADO ANTERIORMENTE.Arquivo em PDF05/12/2019 16:36:00

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ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO - EM SUBSTITUIÇÃO AO ENVIADO ANTERIORMENTE.Arquivo em PDF05/12/2019 16:37:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 03/12/2019 19:27
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 03/12/2019
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/12/2019 19:28
Complemento: ENCAMINHADO À CCJRF PARA EXAME E PARECER ATRAVÉS DO MEMO Nº 276/19.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/12/2019 18:55
Complemento: Parecer CCJ n° 279/19
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/12/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/12/2019 18:57
Complemento: Parecer CFFCO/19
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/12/2019
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 04/12/2019 19:01
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/12/2019.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 04/12/2019
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS. (O VEREADOR MILTON CAL, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FEZ USO DO VOTO) FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO A DEVIDA DISPENSA DE INTERSTÍCIO, SENDO APROVADO PELA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA.
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 04/12/2019 19:02
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/12/2019.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 04/12/2019
Observação: APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. (O VEREADOR MILTON CAL, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 04/12/2019.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 06/12/2019 16:31
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N°045/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 18/12/2019
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3458/2019, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 18/12/2019
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021
Observação: 16/21.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
105ª Sessão Ordinária de 201904/12/2019Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 34/2019 03/12/2019 Cria a Gratificação de Risco de Vida para a Fiscalização de Postura em exercício na Secretaria de Ordem Pública (SEOP)

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