Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00278/2019

Data do Documento: 03/12/2019 Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIAL Regime: Urgente Situação: Arquivado Processo: 496/2019 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de benefício assistencial para os residentes em áreas de risco em Jurujuba e Preventório. Protocolo: 7059/2019 Data do Protocolo: 03/12/2019 18:45

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 03/12/2019 Visualizar IMPACTO FINANCEIRO Arquivo em PDF 03/12/2019 19:06:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 03/12/2019 19:25 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 03/12/2019 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/12/2019 19:27 Complemento: ENCAMINHADO À CCJRF PARA EXAME E PARECER ATRAVÉS DO MEMO Nº 276/19. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 04/12/2019 18:48 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0375/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 04/12/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 04/12/2019 18:51 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/12/2019. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR BRUNO LESSA, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 04/12/2019 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. (O VEREADOR MILTON CAL, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FEZ USO DO VOTO) FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR LEONARDO GIORDANO, SOLICITANDO A DEVIDA DISPENSA DE INTERSTÍCIO, SENDO APROVADO PELA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA. Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 04/12/2019 18:52 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/12/2019. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 04/12/2019 Observação: APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR LEONARDO GIORDANO. (O VEREADOR MILTON CAL, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 04/12/2019. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 06/12/2019 12:50 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N°045/2019 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 12/12/2019 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3456/2019, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 12/12/2019 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021 Observação: 16/21.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 375/2019 04/12/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0375/2019.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 105ª Sessão Ordinária de 2019 04/12/2019 Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 33/2019 03/12/2019 Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de benefício assistencial para os residentes em áreas de risco em Jurujuba e Preventório.

Voltar | Voltar a Consulta