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Emenda Nº 452 ao Projeto de Lei Nº 00238/2019
Data do Documento: 03/12/2019Assunto: LOAQuorum: Padrão
Regime: PadrãoSituação: RECEBIDO PELA SMDTipo Emenda: Aditiva
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00238/2019
Ementa: Acrescenta a ação “Lei para criar incentivos fiscais, tais como o IPTU Verde, destinados a apoiar a adoção de técnicas construtivas voltadas à racionalização do uso de energia e água, gestão sustentável de resíduos sólidos, aumento da permeabilidade do solo e da cobertura vegetal.” a Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020.
Protocolo: 6975/2019
Data do Protocolo: 03/12/2019 10:01
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos03/12/2019

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