| Data do Documento: 02/12/2019 | Situação: RETIRADA | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00238/2019 |
| Ementa: EMENDA ADITIVA À LOA 2020, PASSANDO A INCLUIR O PROGRAMA “REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ZEIS NA COMUNIDADE BADU/MATAPACA, EM MARIA PAULA, PENDOTIBA”. |
| Observação: RETIRADO PELO AUTOR ATRAVÉS DO MEMO N° 157/2019 |
| Protocolo: 6865/2019 | Data do Protocolo: 02/12/2019 15:16 |