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Mensagem Executiva 30/2019
Data do Documento: 19/11/2019Descrição Correspondência: Mensagem Executiva
Ementa: Incentivo ao Pré-Natal Seguro no âmbito do município de Niterói
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Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
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 docx19/11/2019
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Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00270/2019 19/11/2019 Altera o art. 4º da Lei nº 3.437/2019, que dispõe sobre o Incentivo ao Pré-Natal Seguro no âmbito do município de Niterói.

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