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Mensagem Executiva 30/2019
Data do Documento:
19/11/2019
Descrição Correspondência:
Mensagem Executiva
Ementa:
Incentivo ao Pré-Natal Seguro no âmbito do município de Niterói
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
RODRIGO NEVES
Prefeito
Autor
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19/11/2019
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Data do Documento
Ementa
Projeto de Lei Nº 00270/2019
19/11/2019
Altera o art. 4º da Lei nº 3.437/2019, que dispõe sobre o Incentivo ao Pré-Natal Seguro no âmbito do município de Niterói.
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