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Projeto de Lei Nº 00270/2019
Data do Documento: 19/11/2019Assunto: DIREITOS DA MULHERSituação: PUBLICADO
Processo: 479/2019
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 3.437/2019, que dispõe sobre o Incentivo ao Pré-Natal Seguro no âmbito do município de Niterói.
Protocolo: 6390/2019Data do Protocolo: 19/11/2019 16:20
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/11/2019 19:17
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/11/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/11/2019 13:29
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 272/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 03/12/2019 15:33
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0374/2019
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/12/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 04/12/2019 15:34
Complemento: Parecer CFFCO n° /19
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/12/2019
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 04/12/2019 15:36
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/12/19
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 04/12/2019
Observação: APROVADO, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA E CARLOS OTÁVIO - CASOTA.
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/12/2019 15:07
Complemento: Parecer CFFCO
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/12/2019
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CFFCO EM 2ª DISCUSSÃO
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 10/12/2019 15:08
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/12/2019
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 10/12/2019
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA E CARLOS OTÁVIO –CASOTA. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 11/12/2019.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 18/12/2019 13:47
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 047/2019 EM 18/12/19
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 27/12/2019
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3459/2019, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 27/12/2019
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 374/2019 03/12/2019 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS  PARECER CCJ N. º - 0374/2019
Parecer Nº 382/2019 10/12/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável“Altera o art. 4º da Lei nº 3.437/2019, que dispõe sobre o Incentivo ao Pré-Natal Seguro no âmbito do município de Niterói”.
Parecer Nº 383/2019 10/12/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelAltera o art. 4º da Lei nº 3.437/2019, que dispõe sobre o Incentivo ao Pré-Natal Seguro no âmbito do município de Niterói”.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
105ª Sessão Ordinária de 201904/12/2019Nominal Favor: 14, Contra: 2, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Aprovado
107ª Sessão Ordinária de 201910/12/2019Nominal Favor: 14, Contra: 2, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 30/2019 19/11/2019 Incentivo ao Pré-Natal Seguro no âmbito do município de Niterói

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