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Requerimento Nº 00194/2019
Data do Documento: 07/11/2019Assunto: IDOSOSituação: Arquivado
Ementa: Requer informações do Poder Executivo sobre as providências que estejam sendo adotadas em relação ao cumprimento do § 7º, do art. 9º, da Lei nº 11.340/2006, com redação dada pela Lei nº 13.882/2019, bem como sobre a respectiva regulamentação no âmbito da Administração Pública Municipal - no que concerne à prioridade conferida à mulher em situação de violência doméstica e familiar para transferir ou matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
Protocolo: 6209/2019Data do Protocolo: 08/11/2019 12:38
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos08/11/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Votação Enviado em: 11/12/2019 12:07
Resultado: Aprovado na Sessão Plenária do dia Data Resposta: 11/12/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/12/2019 12:07
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/SMDCP/Nº 3695/19 EM 17/12/19.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/12/2019
Observação: PROCESSO Nº 10/4051/2019 AGUARDANDO RESPOSTA
Sequência: 3 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Prorrogação de prazo Enviado em: 21/01/2020 14:52
Complemento: OF/SEMUG/DV/10/2020 PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Resultado: Lido na Sessão Plenária do dia Data Resposta: 18/02/2020
Observação: CÓPIA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO AUTOR EM 02/03/2020
Sequência: 4 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Respondido Enviado em: 31/01/2020 14:54
Complemento: OF/SEMUG/LG/240/2020
Resultado: Ofício Lido na Sessão Plenária do dia Data Resposta: 18/02/2020
Observação: CÓPIA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO AUTOR EM 02/03/2020
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 18/01/2021 12:06
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 18/01/2021
Observação: 08/2021

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