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Projeto de Lei Nº 00263/2019
Data do Documento: 07/11/2019Assunto: BENEFÍCIORegime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 464/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO NA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA.
Protocolo: 6197/2019Data do Protocolo: 07/11/2019 17:29
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos7/11/2019

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ESTIMATIVA DE IMPACTOArquivo em PDF7/11/2019 17:52:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 07/11/2019 18:46
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/11/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 08/11/2019 13:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 250/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 12/11/2019 15:51
Complemento: Parecer CCJRF n° 358/2019
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/11/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/11/2019 15:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 266/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 12/11/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/11/2019 15:54
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/11/2019.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 12/11/2019
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO MILTON CARLOS LOPES – CAL, FEZ USO DO VOTO) O VEREADOR BRUNO LESSA SOLICITOU A DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, DEVIDO A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA.
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 12/11/2019 15:56
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/11/2019.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 12/11/2019
Observação: APROVADO COM 16 VOTOS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR BRUNO LESSA. (O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO MILTON CARLOS LOPES – CAL, FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 13/11/2019
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 13/11/2019 11:55
Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 043/2019 EM 13/11/19
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 14/11/2019
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3447/2019 NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 14/11/2019
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 364/2019 12/11/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO NA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA.”
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
96ª Sessão Ordinária de 201912/11/2019Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 29/2019 07/11/2019 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO NA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA.

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