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Requerimento Nº 00190/2019

Data do Documento: 01/11/2019 Assunto: IDOSO Situação: Arquivado Ementa: Requer informações do Poder Executivo sobre as providências que estejam sendo adotadas em relação ao cumprimento dos arts. 51 e 52 da Lei nº 13.146/2015, regulamentados pelo Decreto nº 9.762/2019, no que concerne à composição das frotas de táxi e de locadoras de veículos acessíveis às pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Niterói. Protocolo: 6109/2019 Data do Protocolo: 04/11/2019 14:08

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 04/11/2019

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/08/2023 14:11 Complemento: ARQUIVADO ATRAVÉS DO MEMO 96/2023

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