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Projeto de Lei Nº 00261/2019

Data do Documento: 31/10/2019 Assunto: BENEFÍCIO Regime: Urgente Situação: Arquivado Processo: 454/2019 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS OCUPANTES DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA WHASHINGTON LUIS, S/N, COM ENTRADA, TAMBÉM, PELA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO S/N, ATERRADO SÃO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE NITERÓ, RJ. Protocolo: 6073/2019 Data do Protocolo: 31/10/2019 17:27

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 31/10/2019 Visualizar OF/SEXEC/ Nº 211/19 IMPACTO FINANCEIRO Arquivo em PDF 04/11/2019 17:46:00 Visualizar OFÍCIO /SEXEC/N° 223/2019 - SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DO IMPACTO FINANCEIRO. Arquivo em PDF 13/11/2019 15:10:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 31/10/2019 11:30 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 31/10/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/11/2019 11:32 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 245/19 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 12/11/2019 15:44 Complemento: Parecer CCJRF n° 359/19 Resultado: Recebido Data Resposta: 13/11/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/11/2019 15:46 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 266/19 Resultado: Favorável Data Resposta: 12/11/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA Sequência: 5 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Objetivo: Ciência Enviado em: 12/11/2019 16:56 Resultado: Atendido Data Resposta: 12/11/2019 Observação: RECEBIDO PELO GAB. DO VER. CARLOS MACEDO - PRESIDENTE DA CFFCO O OFÍCIO SEXEC N° 223/2019, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DO IMPACTO Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 12/11/2019 16:58 Complemento: ENCAMINHADO PARA ANEXO AO PL. Resultado: Recebido Data Resposta: 12/11/2019 Observação: FEITA JUNTADA DO OF/SEXEC/N° 223/19 AO REFERIDO PL Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/11/2019 17:02 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/11/19 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 12/11/2019 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO MILTON CARLOS LOPES – CAL, FEZ USO DO VOTO) O VEREADOR BRUNO LESSA SOLICITOU A DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, DEVIDO A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA. Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 12/11/2019 17:03 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/11/19 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 12/11/2019 Observação: APROVADO COM 16 VOTOS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR BRUNO LESSA. (O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO MILTON CARLOS LOPES – CAL, FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 13/11/2019 Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 13/11/2019 11:53 Complemento: OF/AUT/SMDCP/N° 043/19 EM 13/11/19 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 14/11/2019 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3446/2019 NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 14/11/2019 Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2021 18:13 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2021 Observação: 16/21.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 363/2019 12/11/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS OCUPANTES DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA WHASHINGTON LUIS, S/N, COM ENTRADA, TAMBÉM, PELA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO S/N, ATERRADO SÃO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE NITERÓ, RJ

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 96ª Sessão Ordinária de 2019 12/11/2019 Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 28/2019 31/10/2019 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS OCUPANTES DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA WHASHINGTON LUIS, S/N, COM ENTRADA, TAMBÉM, PELA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO S/N, ATERRADO SÃO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE NITERÓ, RJ.

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