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Projeto de Lei Nº 00261/2019
Data do Documento: 31/10/2019Assunto: BENEFÍCIORegime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 454/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS OCUPANTES DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA WHASHINGTON LUIS, S/N, COM ENTRADA, TAMBÉM, PELA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO S/N, ATERRADO SÃO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE NITERÓ, RJ.
Protocolo: 6073/2019Data do Protocolo: 31/10/2019 17:27
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX31/10/2019

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OF/SEXEC/ Nº 211/19 IMPACTO FINANCEIROArquivo em PDF4/11/2019 17:46:00

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OFÍCIO /SEXEC/N° 223/2019 - SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DO IMPACTO FINANCEIRO.Arquivo em PDF13/11/2019 15:10:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 31/10/2019 11:30
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 31/10/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/11/2019 11:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 245/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 12/11/2019 15:44
Complemento: Parecer CCJRF n° 359/19
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/11/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/11/2019 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 266/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 12/11/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA
Sequência: 5 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Ciência Enviado em: 12/11/2019 16:56
Resultado: Atendido Data Resposta: 12/11/2019
Observação: RECEBIDO PELO GAB. DO VER. CARLOS MACEDO - PRESIDENTE DA CFFCO O OFÍCIO SEXEC N° 223/2019, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DO IMPACTO
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 12/11/2019 16:58
Complemento: ENCAMINHADO PARA ANEXO AO PL.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/11/2019
Observação: FEITA JUNTADA DO OF/SEXEC/N° 223/19 AO REFERIDO PL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/11/2019 17:02
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/11/19
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 12/11/2019
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO MILTON CARLOS LOPES – CAL, FEZ USO DO VOTO) O VEREADOR BRUNO LESSA SOLICITOU A DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, DEVIDO A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA.
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 12/11/2019 17:03
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/11/19
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 12/11/2019
Observação: APROVADO COM 16 VOTOS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR BRUNO LESSA. (O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO MILTON CARLOS LOPES – CAL, FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 13/11/2019
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 13/11/2019 11:53
Complemento: OF/AUT/SMDCP/N° 043/19 EM 13/11/19
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 14/11/2019
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3446/2019 NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 14/11/2019
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 363/2019 12/11/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelDISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS OCUPANTES DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA WHASHINGTON LUIS, S/N, COM ENTRADA, TAMBÉM, PELA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO S/N, ATERRADO SÃO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE NITERÓ, RJ
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
96ª Sessão Ordinária de 201912/11/2019Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 28/2019 31/10/2019 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA OS OCUPANTES DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA WHASHINGTON LUIS, S/N, COM ENTRADA, TAMBÉM, PELA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO S/N, ATERRADO SÃO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE NITERÓ, RJ.

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