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Projeto de Lei Nº 00259/2019
Data do Documento: 30/10/2019Assunto: ALTERAÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 452/2019
Ementa: ALTERA O ARTIGO ART 1°-A DA LEI 3131 DE 12/02/215 QUE DEFINE O QUE É ENTIDADE FILANTRÓPICA.
Protocolo: 6026/2019Data do Protocolo: 30/10/2019 18:37
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEONARDO SOARES GIORDANOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos30/10/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 31/10/2019 18:10
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 31/10/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/03/2020 17:09
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 245/2019
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 26/08/2020 18:15
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0111/2020.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/09/2020
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 26/08/2020
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 02/09/2020 18:17
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/08/2020
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 02/09/2020
Observação: APROVADO. CONFORME SOLICITAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA, CONCEDIDO VISTAS AO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL – CSBS.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 02/09/2020 18:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 084/2020
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 04/11/2020 15:51
Resultado: DESPACHAR Data Resposta: 05/11/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 04/11/2020 15:53
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 04/11/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 05/11/2020
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 11/11/2020 12:57
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 072/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 03/03/2021
Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 38, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PROMULGA A LEI MUNICIPAL Nº. 3578/2021, NO JORNAL “O FLUMINENSE” DE 03/03/2021.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/07/2021 14:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/07/2021
Observação: 101/2021, EM 28/07/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 111/2020 26/08/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0111/2020.

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